Deputados encerraram a sessão na madrugada desta sexta (12). Casa decidiu flexibilizar aposentadorias de mulheres, policiais e tempo de contribuição de homens. Deputados avançaram na madrugada desta sexta (12) analisando destaques e emendas apresentadas ao texto-base da PEC da Previdência
Luis Macedo, Câmara dos Deputados
Após aprovar três mudanças no texto-base da proposta de reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados encerrou na madrugada desta sexta-feira (12) mais uma sessão destinada a discutir as mudanças nas regras previdenciárias.
A sessão foi encerrada logo após os deputados aprovarem uma emenda que reduz de 20 para 15 anos na proposta, o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar.
Ao longo da sessão, os deputados aprovaram três destaques e emendas (propostas de mudanças no texto principal) que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, integrantes de carreiras policiais e tempo de contribuição de homens.
Em mais um dia marcado por uma maratona de reuniões e articulações de gabinetes, a sessão para concluir a análise de emendas e destaques teve início às 17h28 desta quinta.
Avalista da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conduziu pessoalmente quase toda a sessão que atravessou a noite e ingressou na madrugada desta sexta para tentar cumprir o cronograma definido com os líderes que prevê a votação da PEC, em dois turnos, até o final desta semana.
Recorrendo ao poder de presidente da Casa, Maia tentou, ao longo da noite, manter os governistas mobilizados no plenário da Câmara, inclusive, aguardando parlamentares que haviam se ausentado da Casa para encerrar votações.
Na véspera, Maia encerrou abruptamente a sessão aberta para começar a apreciar os destaques no momento em que, na análise do primeiro item, a oposição quase aprovou uma proposta para flexibilizar a aposentadoria de professores. Naquela hora, os deputados que apoiam a reforma ainda cochilaram em meio ao clima de euforia pela vitória com placar elástico na aprovação do texto-base da PEC, que surpreendeu até mesmo os articuladores políticos do Palácio do Planalto.
Preocupado com a desorganização momentânea dos partidos favoráveis à reforma da Previdência no dia anterior, o presidente da Câmara cobrou nesta quinta dos líderes atenção para garantir quórum alto ao longo de toda a sessão.
Com essa estratégia, ele conseguiu derrubar as tentativas de obstrução da oposição para tentar atrasar a votação e também a maioria dos destaques e emendas que desidratavam ainda mais a previsão de economia da área econômica do governo com a reforma previdenciária.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Palácio do Planalto também atuou para assegurar a mobilização dos parlamentares da base governista e dos partidos do Centrão. Na noite desta quinta, o governo publicou edição extra do “Diário Oficial da União” para liberar mais R$ 154,2 milhões em emendas aos parlamentares na área de saúde.
Quando a PEC da Previdência foi aprovada na semana passada na comissão especial, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, estimou que a previsão de economia com a reforma previdenciária em dez anos seria de R$ 990 bilhões.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que, desta vez, só irá divulgar cálculos do impacto das emendas e destaques aprovados no plenário da Câmara após a Câmara concluir a análise da proposta de reforma previdenciária em segundo turno.
A Secretaria argumentou que não é possível divulgar estimativas de economia antes de a Câmara concluir a análise dos dois turnos da PEC porque uma medida pode influenciar no impacto de outras.
Caminho da PEC
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário que o texto da reforma da Previdência seja aprovado, em dois turnos, na Câmara e no Senado com votação qualificada, ou seja, com os votos de, pelo menos, 60% dos parlamentares de cada uma das casas legislativas. A expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra ainda nesta semana.
Na Câmara, para o texto ir adiante, era preciso que, no mínimo, 308 dos 513 deputados votassem a favor da PEC. Ao final da análise dos destaques, a Casa terá que analisar novamente o texto, para que, enfim, possa ser submetido à apreciação dos senadores.
O Senado começará a analisar a reforma previdenciária no retorno do recesso parlamentar de julho, que terá início no dia 18.
A proposta de reforma da Previdência determina, entre outros pontos:
Imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres
Tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens
Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho

Arte/G1
>>> Confira quais foram os destaques e emendas aprovados pelos deputados:
Mulheres e pensão de viúvas: apoiada pela bancada feminina da Câmara, a emenda altera a regra de cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões. A proposta – aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções (veja como votou cada deputado) – tratava de acréscimo no valor do benefício de mulheres que, no momento da aposentadoria, tiverem mais tempo de contribuição do que o mínimo exigido.
Câmara aprova emenda que favorece aposentadoria de mulheres
A emenda aprovada mantém a exigência de idade mínima de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria. O valor do benefício continua equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições, mas o acréscimo de 2% passa a ser para cada ano a mais de contribuição que exceder o mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.
Nesta mesma emenda, os parlamentares decidiram que a pensão por morte paga ao cônjuge ou ao companheiro e aos dependentes do segurado – homem ou mulher – não poderá ser menor do que um salário mínimo quando se tratar da única fonte de renda do dependente.
A intenção da emenda era impedir que, em caso de um dependente ter renda declarada, os demais beneficiários da pensão ficassem sujeitos a uma pensão menor do que o salário mínimo. O líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), disse que essa alteração no texto-base pode custar R$ 38 bilhões na previsão de economia do governo na próxima década..
O esforço para manter inalterada a regra em vigor para concessão de pensão por morte uniu parlamentares oposicionistas a integrantes da bancada evangélica.
Policiais e agentes penitenciários: a emenda – que contou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro e até mesmo da oposição – cria uma regra alternativa com idades mínimas menores para os integrantes de categorias ligadas à área de segurança pública. Com 467 votos a favor, 15 contra e uma abstenção, a proposta obteve, até o momento, o maior placar da análise da PEC da Previdência no plenário da Câmara.
São favorecidos pela emenda integrantes da:
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Ferroviária Federal
Polícias legislativas (Senado e Câmara)
Polícia Civil do Distrito Federal
Além disso, a emenda beneficia agentes penitenciários e socioeducativos federais. A mudança prevê que a idade mínima para essas categorias passa a ser de 53 anos para policiais homens e 52 para mulheres, desde que eles cumpram um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da nova Previdência, faltará para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 1985 (pedágio de 100%).
Nesta lei, os tempos de contribuição são:
30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos no exercício do cargo de natureza policial, para homens
25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos no exercício do cargo de natureza policial, para mulheres
A emenda aprovada não trata dos policiais dos estados (policiais militares, civis e bombeiros dos estados), uma vez que os servidores dos estados e municípios foram excluídos da reforma.
Contribuição de homens: destaque apresentado pelo PSB reduziu de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição previsto na PEC da Previdência para trabalhadores do sexo masculino que atuam no regime geral (setor privado) se aposentarem.
Segundo o texto-base aprovado na quarta-feira pela Câmara, o tempo mínimo para homens se aposentarem aumentaria gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029.
Com a aprovação do destaque, o tempo mínimo de contribuição para os homens será de 15 anos, mesmo tempo mínimo de contribuição previsto para as mulheres.
O destaque aprovado não modifica as idades mínimas para homens e mulheres poderem se aposentar, que são de 65 anos para eles e 62 anos para elas.
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