Documento deve ficar pronto nos próximos 30 dias. Após acidente com morte de operário, obra do Semae em Mogi, é retomada
Uma semana depois da morte de um trabalhador em um desmoronamento de terra em uma obra do Semae, em Mogi das Cruzes, o laudo que deve apontar as causas do deslizamento ainda não ficou pronto. A previsão é que o documento seja apresentado em 30 dias. No acidente, um outro trabalhador ficou gravemente ferido.
A obra, na Rua Joaquim Fabiano de Melo, no Centro, está paralisada. Em nota, o Semae explicou que, pela quantidade de chuva nos últimos dias, não foi possível retomar os trabalhos.
O parecer técnico leva em consideração a norma regulamentadora número 18, que fala sobre as regras de segurança no trabalho na área da construção civil. O documento foi feito a pedido da família e faz vários apontamentos, como a falta de escada no local do acidente para saída rápida do trabalhador.
De acordo com a NR18, escavações com mais de 1,25 metro profundidade precisam ter este tipo de escape. Ainda segundo o parecer, a cava tinha mais de um 1,5 metro na parte mais rasa. Outra falha, de acordo com o documento foi a maneira de armazenar a terra tirada da cava.
No dia do acidente, os montes de terra estavam ao lado do buraco onde os homens trabalhavam. De acordo com a norma regulamentadora, os materiais retirados devem ser depositados a uma distância superior a metade da profundidade.
Uma cópia do parecer técnico foi encaminhada para a Polícia Civil de Mogi das Cruzes.
“Eu fiz uma petição para o delegado que cuida do caso para provável indiciamento por homicídio doloso. Ou seja, a Prefeitura assumiu o risco de assumir o resultado. Então, passa de homicídio culposo para homicídio doloso. Somente no dia posterior da perícia eu fiquei sabendo que ainda não tinha responsável técnico e projeto”, afirma o advogado Odair Alves.
Funcionário do Semae morreu soterrado em obra em Mogi das Cruzes
Reprodução/TV Diário
De acordo com a Polícia Civil, a primeira impressão do que aconteceu é de um homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. O delegado que acompanha o caso ainda explicou que cabem casos de imprudência e imperícia da Prefeitura, sem caracterizar homicídio com dolo eventual.
Agora a polícia espera a elaboração de um laudo sobre o que aconteceu de fato. Caso o documento aponte evidências ou provas que mudem as circunstâncias do crime, o Ministério Público também poderá abrir uma ação na Justiça.
A obra da Semae começou no dia 15 de abril junto com a de duplicação das calçadas na Rua Joaquim Fabiano de Melo. No começo da semana, profissionais do Ministério do Trabalho estiveram em Mogi para analisar o local onde aconteceu o acidente.
“Eu acompanhei o Ministério Público na vistoria e foram tiradas todas as medidas. Alguns moradores foram entrevistados como testemunhas. Um outro inquérito vai ser aberto pelo Ministério Público”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Benedito Francisco de Souza Filho.
O acidente
Na quinta-feira passada, dois funcionários do Semae estavam dentro da vala quando a terra veio a baixo. Salvino Borges Gomes Gonçalves, de 38 anos, morreu na hora do soterramento. O advogado da família da vítima disse que recebeu suporte do Semae com o enterro, mas as conversas não avançaram. “O Semae está dando todo o apoio teórico para a família, mas na prática não deram nenhum apoio. Ofertaram uma pensão de R$ 500, mas a família não aceitou porque o Salvino ganhava bem mais do que isso e ele tem três filhos menores de idade”, completa o advogado.
Mesmo após o acidente, funcionários foram flagrados na beira das valas depois do acidente e até se arriscando de um lado para o outro.
Desde segunda-feira (13), quando a obra foi retomada o sindicato não fiscalizou o local. “Eu vou até a obra e, se tiver algum problema, vou avisar imediatamente o Ministério Público que estão fazendo as obras sem as medidas de segurança”, afirma o presidente do sindicato.
Normas
Desde 1978, o Brasil conta com normas reguladoras que servem para garantir a segurança no trabalho, segundo o engenheiro de segurança do trabalho, Alexandre Castro. “As normas de segurança são para preservar vidas. O Brasil já foi campeão mundial de acidentes de trabalho.”
Além disso, o engenheiro reforça a importância de se manter um profissional habilitado na área acompanhando a execução da obra. “Existem os técnicos de segurança que fazem a figura junto ao trabalhador, corpo a corpo, verificando e fiscalizando se o serviço está sendo feito dentro de um programa de segurança do trabalho.”
Em relação à pensão, em nota, o Semae explicou que seriam R$ 500 para cada integrante da família. O Ministério Público do Trabalho estão montando um documento e avaliando as condições do solo e se as condições de segurança foram respeitadas.
O Conselho Regional de Engenharia fez uma vistoria, junto com o Instituto de Criminalística da Polícia. O CREA está produzindo um documento, que não tem valor jurídico. O estado de saúde da vítima que está internada não foi divulgado.

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